TERMO DE USO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

Estúdio Refação Publicidade e Marketing

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E OBJETO

Ao solicitar, contratar ou enviar arquivos para o “Estúdio Refação Publicidade e Marketing” (doravante denominado simplesmente GRÁFICA), o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições dispostos neste documento. Este Termo de Uso rege a prestação de serviços de produção gráfica (pré-impressão, impressão, e acabamento).

2. ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

A responsabilidade pela qualidade final do material impresso é do CLIENTE, uma vez que a produção se baseia no arquivo enviado.

2.1. Formato e Resolução:

  • Formato Recomendado para Impressão avulsa (gráfica rápida): PDF/X-1a, com fontes convertidas em curvas/contornos. Saiba como configurar em nosso Guia de Fechamento de Arquivos para Impressão a prova de erros;
  • Formato Recomendado para Impressão offset: ISO COATED V2 300% (ECI) com fontes convertidas em curvas/contornos. Saiba como configurar em nosso Guia de Fechamento de Arquivos para Impressão a prova de erros;
  • Resolução: Mínimo de 300 dpi (dots per inch) para todas as imagens e elementos rasterizados. Arquivos com resolução inferior resultarão em pixelização, o que é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

2.2. Cores e Fidelidade Cromática (CMYK vs. RGB):

  • Padrão CMYK: A impressão é realizada no padrão de cores CMYK. O CLIENTE deve enviar o arquivo neste padrão.
  • Conversão de RGB: Arquivos enviados em RGB (padrão de monitores) serão convertidos automaticamente para CMYK, podendo ocorrer uma sensível e inevitável alteração cromática. A GRÁFICA não se responsabiliza por variações de cor resultantes dessa conversão.
  • Variação de Impressão: Há uma tolerância de variação de cor (até 15%) entre o visualizado em monitores e o produto impresso, devido a fatores técnicos (luz vs. pigmento, tipo de papel, calibração de equipamento).
  • Preto Chapado: Para obter um preto profundo e uniforme (preto chapado), a GRÁFICA recomenda a composição de cores: C:20% M:0% Y:0% K:100%. O uso de K:100% puro pode resultar em tons acinzentados.

2.3. Margens e Corte (Refile):

  • Sangria: O arquivo deve possuir uma margem de sangria mínima de 3 mm em cada lado para impressos que tenham cores ou imagens até a borda. A ausência de sangria pode resultar em pequenas bordas brancas (filetes).
  • Margem de Segurança: Elementos importantes (textos, logos) devem estar afastados, no mínimo, 3 mm da linha de corte para evitar que sejam cortados.

2.4. Conteúdo e Revisão Final:

  • A responsabilidade por qualquer erro de ortografia, gramática, informações de contato, diagramação ou disposição de elementos no arquivo é exclusiva do CLIENTE.
  • A GRÁFICA não realiza revisão ou correção de conteúdo, assumindo o arquivo enviado como final e correto para a produção.

3. PROCESSOS DE PRÉ-IMPRESSÃO E CHECAGEM DE ARQUIVOS

3.1. Checagem Técnica Padrão (Grátis):

A GRÁFICA realiza uma checagem técnica básica (formato, sangria, conversão para CMYK) para garantir a viabilidade da impressão.

  • Se for constatado um erro grave (Refugo), o CLIENTE será notificado para reenvio e o prazo de produção será reiniciado.

3.2. Serviço de Checagem Premium (Opcional e Pago):

O CLIENTE pode contratar um serviço adicional de checagem aprofundada que pode incluir a análise de máscaras de verniz, dobras e outros elementos complexos.

  • Limites do Serviço Premium: Este serviço não inclui alteração de imagens em baixa resolução, refação completa do layout ou revisão de textos/conteúdo.

3.3. Criação de Arte (Serviço de Design):

Se o CLIENTE contratar o serviço de criação de arte da GRÁFICA, aplicam-se as seguintes condições:

  • Prazo de Criação: O prazo (24h úteis) para a primeira entrega da arte começa a contar após o CLIENTE fornecer todos os textos, imagens e orientações necessárias, além de comprovante de pagamento.
  • Alterações: O CLIENTE terá direito a 2 alterações gratuitas. Alterações adicionais serão orçadas à parte.
  • Aprovação: A aprovação final da arte pelo CLIENTE transfere a total responsabilidade por qualquer erro de conteúdo ou informação.

4. PRAZOS, INÍCIO DE PRODUÇÃO E LOGÍSTICA

4.1. Prazo de Corte (Cut-off Time):

O prazo de produção só começa a ser contabilizado no próximo dia útil se o arquivo final e o pagamento forem aprovados após as 12h00 do dia útil vigente.

4.2. Início da Produção:

O prazo de produção só começa a contar após a ocorrência de todos os seguintes eventos:

  1. Recebimento do arquivo final e tecnicamente correto.
  2. Confirmação do pagamento (conforme tabela de liberação abaixo).
  3. Aprovação final (se houver prova de cor ou correções de pré-impressão).

4.3. Prazo de Produção vs. Prazo de Entrega:

O prazo informado no pedido é o Prazo de Produção (tempo que a GRÁFICA leva para fabricar). O Prazo de Entrega/Frete (tempo da transportadora) é adicional e deve ser somado ao prazo de produção.

4.4. Atrasos e Responsabilidade na Entrega:

  • A GRÁFICA se responsabiliza pelo material até a entrega à transportadora ou ao ponto de coleta.
  • Atrasos na entrega causados pela transportadora (logística, problemas climáticos, extravio, acidentes) são de responsabilidade da transportadora contratada. O CLIENTE deve acompanhar a entrega pelo código ou app de rastreio.
  • O prazo poderá ser estendido por falhas técnicas de maquinário (máquinas, equipamentos, falta de energia) ou por necessidade de reenvio do arquivo pelo CLIENTE.

4.5. Retirada em Balcão:

Se o CLIENTE optar pela retirada em balcão, o material estará disponível a partir do dia útil seguinte ao término do prazo de produção. O prazo máximo para retirada é de 30 (trinta) dias. Após este período, a GRÁFICA poderá descartar o material ou cobrar taxa de armazenagem.

5. EXECUÇÃO DO SERVIÇO, DEFEITOS E CANCELAMENTO

5.1. Tolerância de Tiragem e Acabamento:

  • Variação de Tiragem (Offset): É aceita uma tolerância de variação de +/- 10% na quantidade final de impressos. O CLIENTE será cobrado apenas pela quantidade entregue.
  • Variação de Corte: A tolerância operacional de refile/corte é de 1 mm a 2 mm.

5.2. Cancelamento do Pedido e Reembolso:

  • Cancelamento Antes da Produção: Pedidos podem ser cancelados antes da entrada na fase de pré-impressão, com retenção de taxa administrativa de 10%.
  • Cancelamento Durante a Produção: Após o arquivo entrar em produção (seja digital ou offset), o pedido não poderá mais ser cancelado. O material será finalizado e cobrado integralmente.
  • Forma de Reembolso: Valores de cancelamento ou contestação serão reembolsados na forma de crédito para futuras compras ou estornados para o meio de pagamento original, a critério da GRÁFICA.

5.3. Reclamações e Solução de Defeitos:

  • Prazo: A GRÁFICA deve ser notificada sobre qualquer defeito de produção no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
  • Extravio/Avaria: Em caso de extravio ou avaria da transportadora, a GRÁFICA iniciará a reprodução/reimpressão ou ressarcimento somente após a confirmação do sinistro pela transportadora.
  • Limite de Responsabilidade: Constatada a falha da GRÁFICA, a responsabilidade se limita à reprodução do material ou ao reembolso do valor do pedido, não cobrindo quaisquer perdas secundárias ou lucros cessantes.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Propriedade Intelectual: 

O CLIENTE declara ter os direitos de uso e reprodução de todo o material enviado, isentando a GRÁFICA de qualquer responsabilidade legal por violação de direitos autorais, uso indevido de imagem ou conteúdo ilegal.

6.2. Proteção de Dados (LGPD): 

A GRÁFICA se compromete com a segurança e confidencialidade dos dados pessoais e arquivos de impressão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6.3. Foro: 

Fica eleito o Foro da Comarca do Gama DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios.

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